Data de Envio | Setor | Ato |
17/01/2017 14:19
| DP | Informação nº 416/2017 - |
16/12/2016 12:29
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1998/2016 - |
15/12/2016 08:58
| COEX | Informação nº 8252/2016 - |
21/11/2016 10:29
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 963/2016 - |
17/11/2016 10:26
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3213/2016 - |
03/11/2016 15:45
| STP | Acórdão nº 5433/2016 - |
18/10/2016 11:31
| GCFC | |
13/10/2016 16:52
| SMPjTC | Parecer nº 14108/2016 - deferimento Pedido de Rescisão. Documentação não apresentada por falha no peticionamento eletrônico. Comprovação de ressarcimento de valores. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Pelo seu indeferimento. No mérito, pelo deferimento. |
10/10/2016 15:39
| COFIT | Parecer nº 162/2016 - Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar. Pela concessão da liminar em face da presença dos seus requisitos. Análise do mérito. Pela procedência do pedido. |
05/10/2016 16:32
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1585/2016 - |
05/10/2016 16:14
| DP | Informação nº 16828/2016 - |